Assim como nos EUA, a Black Friday Brasil acontece sempre na última sexta-feira de novembro. Nesse ano, o evento será no dia 29 de novembro, oferecendo descontos de até 80 % em produtos de todas as categorias.
Consumidor pode desistir da compra
Por lei, caso você queira desistir de sua compra, você tem um prazo de sete dias a partir da aquisição ou recebimento da compra para cancelamento. Importante ressaltar que a desistência da compra só é passível em casos em que o consumidor adquiriu o produto fora do estabelecimento comercial (pela internet, catálogo etc.)
Propaganda enganosa é crime
Por lei, toda informação de produtos através de publicidade, tornam-se cláusulas contratuais e por isso devem ser cumpridas por lojistas e fabricantes.
A dica de Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, é salvar as telas do computador em que aparecem os produtos para poder comprovar as informações da propaganda.
Direito de troca
O direito de troca vale para os produtos que apresentam defeitos e que mesmo permanecendo na assistência técnica por um prazo de mais de 30 dias, voltem a apresentar o mesmo problema. Nesse caso, o consumidor pode fazer uso do artigo 18 do Código do Consumidor que prevê restituição dos valores pagos ou substituição do produto por outro em perfeita condição de uso.
Por lei, o consumidor tem um prazo de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis) para realizar a troca de produtos com defeito. Produtos que nem chegam a funcionar ou que apresentam a tela quebrada, por exemplo, devem ser trocados imediatamente.
Direitos sobre a entrega de produtos
A entrega de produtos comprados pela internet é de responsabilidade do vendedor ou anunciante. Por isso, caso haja atraso na entrega o lojista não pode responsabilizar os Correios ou empresas privadas de entrega.
Dicas de segurança
Procure pelas lojas que contam com o selo Black Friday Legal da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.
Direitos do Consumidor para a Black Friday
A lista de lojas que têm o selo pode ser conferida no site www.bflegal.com.br.
Utilize o Procon para reclamações
Reclamações poderão ser feitas pelo telefone 151 (somente para a cidade de São Paulo).
Pelo Facebook e pelo Twitter, usando a hashtag #ProconSPdeolhoBlackFriday.
Fonte: economia uol
